Política de Produtos Seminovos, Usados e Recondicionados

Esta Política estabelece as condições aplicáveis à comercialização, garantia e atendimento pós-venda dos produtos seminovos, usados e recondicionados comercializados pela iT-Shine.

As disposições aqui descritas complementam a Política Geral de Garantia da empresa e aplicam-se aos produtos comercializados nessas condições, observadas suas características individuais e os direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas legais aplicáveis.

Esta Política foi elaborada em conformidade com os princípios da boa-fé, transparência, equilíbrio nas relações de consumo e dever de informação, buscando assegurar clareza nas condições de comercialização, garantia e atendimento oferecidas pela iT-Shine.

Nos casos de conflito entre esta Política e a Política Geral de Garantia, prevalecerão as disposições específicas aqui previstas, sempre em observância ao Código de Defesa do Consumidor e à legislação vigente.

1. Abrangência

Esta Política aplica-se aos produtos comercializados pela iT-Shine nas seguintes condições:

• Produtos Seminovos;

• Produtos Usados;

• Produtos Recondicionados, quando expressamente identificados.

Incluindo, entre outros:

• celulares;

• smartphones;

• tablets;

• smartwatches;

• notebooks;

• computadores;

• videogames;

• monitores;

• caixas de som;

• fones de ouvido;

• periféricos;

• componentes eletrônicos;

• acessórios;

• demais equipamentos comercializados nessas condições.

Cada produto poderá possuir características próprias de conservação, funcionamento, garantia e estado estético, as quais serão informadas ao cliente sempre que aplicáveis.

A classificação do produto será informada ao cliente antes da conclusão da compra, podendo constar na etiqueta do produto, anúncio, orçamento, nota fiscal, certificado de garantia ou outro documento emitido pela iT-Shine.

2. Classificação dos Produtos

Para proporcionar maior transparência ao consumidor, a iT-Shine classifica seus produtos nas seguintes categorias:

2.1 Produto Seminovo

É o produto que já foi utilizado anteriormente, permanecendo em boas condições de funcionamento e conservação.

Pode apresentar leves sinais de uso compatíveis com sua utilização anterior, sem comprometer sua funcionalidade.

2.2 Produto Usado

É o produto que já foi utilizado e poderá apresentar sinais mais evidentes de uso, tais como:

• riscos;

• marcas;

• desgastes estéticos;

• pequenas imperfeições decorrentes do tempo e da utilização.

Essas características são compatíveis com sua condição de produto usado e, por si só, não comprometem seu funcionamento.

2.3 Produto Recondicionado

É o produto que passou por avaliação técnica e por processo de recondicionamento antes de sua comercialização.

O recondicionamento poderá envolver:

• limpeza técnica;

• manutenção preventiva;

• reparo;

• substituição de componentes;

• restauração estética;

• recuperação do funcionamento original do equipamento.

Poderão ser substituídos, quando necessário:

• tela;

• bateria;

• tampa traseira;

• câmeras;

• conectores;

• alto-falantes;

• microfone;

• botões;

• carcaça;

• sensores;

• motores de vibração;

• flex internos;

• outros componentes eletrônicos ou estruturais.

Os componentes utilizados poderão ser originais, compatíveis ou remanufaturados, conforme a disponibilidade, viabilidade técnica e características do equipamento, desde que adequados ao seu funcionamento e que essa condição seja informada ao consumidor quando aplicável.

Após o processo de recondicionamento, o equipamento é submetido a testes técnicos antes de sua comercialização.

A condição de produto recondicionado será sempre informada ao cliente antes da conclusão da venda.

3. Estado de Conservação

Os produtos seminovos, usados e recondicionados poderão apresentar características compatíveis com sua categoria e tempo de utilização.

Entre elas:

• pequenos riscos;

• marcas superficiais;

• leves desgastes;

• pequenas diferenças de tonalidade entre componentes;

• sinais naturais de utilização;

• pequenas imperfeições estéticas;

• desgaste natural de botões, conectores ou demais componentes sujeitos ao uso.

Nos produtos recondicionados poderão existir componentes substituídos durante o processo de recondicionamento, sem que isso comprometa sua segurança, funcionamento ou qualidade.

Essas características, quando previamente informadas ou facilmente perceptíveis, não caracterizam defeito de fabricação, vício oculto ou não conformidade, constituindo condição inerente à categoria em que o produto é comercializado.

Sempre que houver avarias relevantes ou substituição de componentes considerados relevantes para a decisão de compra, essa informação será disponibilizada ao cliente antes da conclusão da venda.

4. Procedência e Testes Realizados

Antes de serem disponibilizados para comercialização, os produtos poderão ser submetidos a procedimentos de conferência e testes compatíveis com sua categoria.

Quando aplicável, poderão ser verificados:

• funcionamento geral;

• tela;

• touch;

• botões;

• câmeras;

• flash;

• alto-falantes;

• microfone;

• vibração;

• sensores;

• biometria;

• Face ID ou reconhecimento facial;

• conectores;

• carregamento;

• Wi-Fi;

• Bluetooth;

• rede móvel;

• GPS;

• NFC;

• bateria;

• IMEI;

• número de série;

• integridade física;

• demais funções consideradas relevantes para o equipamento.

Nos produtos recondicionados poderão ser realizados testes adicionais destinados à verificação do correto funcionamento dos componentes substituídos.

A realização desses testes demonstra apenas que o equipamento apresentava funcionamento compatível com sua categoria no momento da comercialização, não constituindo garantia de inexistência de falhas futuras decorrentes do desgaste natural do produto.

5. Procedência

A iT-Shine adota medidas razoáveis para verificar a procedência dos produtos antes de sua comercialização.

Sempre que possível, poderão ser realizadas verificações como:

• conferência do IMEI;

• conferência do número de série;

• consulta da situação cadastral disponível em bases públicas;

• verificação de bloqueios conhecidos;

• conferência do funcionamento básico do equipamento;

• análise visual das condições gerais.

Essas verificações são realizadas com base nas informações disponíveis no momento da aquisição do equipamento pela iT-Shine.

A realização dessas consultas não substitui informações mantidas exclusivamente por fabricantes, operadoras, órgãos públicos ou sistemas privados.

Caso seja posteriormente identificada irregularidade relacionada à origem do equipamento que não pudesse ser razoavelmente constatada durante essas verificações, a situação será analisada individualmente, observando-se a legislação vigente.

6. Garantia dos Produtos Seminovos, Usados e Recondicionados

Os produtos comercializados nessas categorias possuem garantia conforme informado ao cliente no momento da venda e de acordo com a legislação aplicável.

O prazo de garantia poderá variar conforme:

• categoria do produto;

• classificação do equipamento;

• fabricante;

• idade do produto;

• estado de conservação;

• histórico de utilização;

• componentes substituídos, quando houver.

A garantia cobre exclusivamente defeitos de funcionamento abrangidos pelas condições informadas ao cliente e pela legislação vigente.

Não estão abrangidos pela garantia os desgastes naturais decorrentes da utilização anterior, da idade do equipamento ou do fim da vida útil de componentes consumíveis.

7. Garantia Legal e Garantia Contratual

Os produtos seminovos, usados e recondicionados possuem garantia legal conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

Quando houver garantia contratual concedida pela iT-Shine ou por terceiro, o prazo informado já compreenderá o período da garantia legal, não havendo soma entre os prazos de garantia.

Assim, quando um produto for comercializado com, por exemplo, 90 (noventa) dias de garantia, esse período corresponderá ao prazo total de cobertura.

As condições específicas da garantia serão informadas ao cliente no momento da compra, na nota fiscal, certificado de garantia ou outro documento equivalente.

Importante: A garantia legal e a garantia contratual não são cumulativas. O prazo informado corresponde ao período total de garantia do produto.

8. Produtos Recondicionados, Vida Útil da Bateria e Componentes Consumíveis

Produtos recondicionados poderão possuir um ou mais componentes substituídos durante o processo de recondicionamento.

Esses componentes poderão ser originais, compatíveis ou remanufaturados, desde que tecnicamente adequados ao equipamento e informados ao cliente quando essa informação for relevante.

Baterias recarregáveis são componentes consumíveis sujeitos ao desgaste natural decorrente:

• do tempo;

• do número de ciclos de carga;

• da forma de utilização;

• das condições de armazenamento;

• da idade do equipamento.

Em produtos seminovos, usados ou recondicionados, é esperado que a autonomia da bateria seja inferior à de um equipamento novo, sem que isso, por si só, caracterize defeito.

Da mesma forma, outros componentes sujeitos ao desgaste natural, como conectores, botões, alto-falantes, microfones, motores de vibração, cabos e acessórios poderão apresentar sinais compatíveis com sua vida útil.

Essas características não constituem defeito de fabricação quando compatíveis com a idade, categoria e histórico de utilização do produto.

9. Solicitação da Garantia

Caso o produto apresente defeito durante o período de garantia, o cliente deverá apresentá-lo à iT-Shine acompanhado, sempre que possível, da nota fiscal ou outro comprovante de compra.

Conforme o tipo de produto, poderão ser solicitados:

• carregador original ou compatível;

• fonte de alimentação;

• cabos;

• bateria removível, quando houver;

• acessórios necessários para reprodução do defeito;

• embalagem original, quando necessária para identificação do produto;

• demais componentes relacionados ao problema informado.

A ausência desses itens poderá impossibilitar ou limitar determinados procedimentos de análise técnica, quando indispensáveis para identificação do defeito.

10. Análise Técnica

Todo produto apresentado para atendimento em garantia poderá ser submetido à análise técnica.

A simples entrega do produto para avaliação não caracteriza reconhecimento automático da cobertura da garantia, nem implica obrigação imediata de reparo, troca ou restituição de valores.

Quando necessário, o equipamento poderá ser encaminhado ao fabricante, assistência técnica autorizada, laboratório especializado ou setor técnico da própria iT-Shine para realização dos testes necessários.

Durante a análise poderão ser realizados:

• inspeção visual;

• testes funcionais;

• testes eletrônicos;

• testes mecânicos;

• atualização de software;

• restauração do sistema operacional;

• procedimentos técnicos necessários para identificação da origem do defeito.

Caso seja constatado que:

• o defeito informado não existe;

• o funcionamento está dentro das especificações do equipamento;

• ou que a situação não está coberta pela garantia,

o produto será devolvido ao cliente acompanhado das informações técnicas pertinentes, sempre que disponíveis.

11. Soluções em Garantia

Confirmado que o defeito está coberto pela garantia, a solução poderá ocorrer, conforme o caso, por meio de:

• reparo do equipamento;

• substituição de componentes;

• substituição do produto por outro igual ou equivalente;

• substituição por produto recondicionado equivalente, quando admitido pela legislação e previamente informado ao cliente;

• restituição dos valores pagos, quando prevista em lei;

• outra solução legalmente cabível.

A forma de atendimento dependerá da natureza do defeito, disponibilidade de peças, disponibilidade de equipamentos equivalentes, condições técnicas e legislação aplicável.

Sempre que possível, a iT-Shine buscará oferecer a solução mais adequada ao consumidor.

12. Trocas de Produtos

A iT-Shine realiza vendas em estabelecimento físico.

Assim, o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor não se aplica às compras realizadas presencialmente.

Produtos seminovos, usados ou recondicionados em perfeito funcionamento não serão trocados por:

• arrependimento;

• desistência da compra;

• preferência por outro modelo;

• mudança de cor;

• alteração de gosto pessoal;

• expectativa de desempenho incompatível com a categoria do produto;

• sinais estéticos previamente informados;

• autonomia de bateria compatível com a idade do equipamento;

• pequenas marcas de uso compatíveis com sua classificação;

• incompatibilidade decorrente de informação incorreta fornecida pelo cliente.

A troca somente será obrigatória nas hipóteses previstas na legislação vigente ou quando constatado defeito coberto pela garantia.

Trocas realizadas por mera liberalidade da iT-Shine não criam obrigação para futuras situações semelhantes.

13. Situações que Podem Excluir a Cobertura da Garantia

Após análise técnica, a garantia poderá não cobrir defeitos decorrentes de:

• quedas;

• impactos;

• trincas;

• quebras;

• contato com líquidos;

• infiltração;

• oxidação;

• corrosão;

• umidade;

• areia;

• poeira;

• fogo;

• acidentes;

• surtos elétricos;

• descargas atmosféricas;

• uso inadequado;

• instalação incorreta;

• utilização em desacordo com as orientações do fabricante;

• utilização de acessórios incompatíveis;

• abertura do equipamento por terceiros não autorizados;

• reparos realizados por terceiros;

• rompimento de lacres, quando existentes;

• remoção ou adulteração do IMEI, número de série ou etiquetas de identificação;

• instalação de softwares não oficiais;

• desbloqueio de bootloader;

• obtenção de acesso privilegiado (root);

• alteração de firmware;

• modificações do sistema operacional não autorizadas pelo fabricante;

• vírus ou softwares maliciosos;

• bloqueios por contas Google, Apple ID, iCloud ou serviços equivalentes;

• danos causados por mau armazenamento;

• desgaste natural do equipamento;

• utilização incompatível com as especificações técnicas do produto.

Também não serão considerados defeitos cobertos pela garantia:

• redução natural da autonomia da bateria;

• pequenas diferenças estéticas decorrentes de recondicionamento;

• pequenas diferenças entre componentes originais e componentes compatíveis previamente informadas;

• perda da vedação original contra água e poeira em equipamentos que tenham sido reparados anteriormente ou comercializados como recondicionados, salvo quando expressamente informado em contrário;

• burn-in, retenção de imagem ou desgaste natural em telas OLED ou AMOLED quando previamente informado ao cliente antes da venda;

• alterações decorrentes de atualizações oficiais disponibilizadas pelo fabricante.

Cada solicitação será analisada individualmente.

14. Características Naturais dos Produtos

Por se tratarem de produtos seminovos, usados ou recondicionados, algumas características são consideradas naturais e não caracterizam defeito.

Entre elas:

• pequenos riscos;

• leves desgastes estéticos;

• pequenas marcas superficiais;

• autonomia de bateria inferior à de um equipamento novo;

• desgaste natural de conectores;

• desgaste de botões;

• pequenas diferenças de tonalidade entre peças substituídas;

• pequenas variações de brilho da tela;

• desgaste de alto-falantes, microfones ou motores de vibração compatíveis com o tempo de utilização.

Atualizações oficiais disponibilizadas pelo fabricante também poderão alterar:

• desempenho;

• autonomia da bateria;

• compatibilidade com aplicativos;

• recursos disponíveis;

• interface do sistema operacional.

Essas alterações não caracterizam defeito de fabricação.

15. Responsabilidades do Cliente

Compete ao cliente:

• utilizar o produto conforme as orientações do fabricante;

• conservar a nota fiscal ou comprovante de compra;

• observar as instruções de utilização;

• comunicar corretamente o defeito apresentado;

• não realizar reparos durante o período de garantia;

• apresentar os acessórios necessários quando solicitados.

Nos casos de celulares, tablets, notebooks e demais dispositivos eletrônicos, recomenda-se ainda que o cliente:

• mantenha backup atualizado de seus dados;

• conheça as senhas de desbloqueio do equipamento;

• mantenha acesso às contas Google, Apple ID, iCloud ou serviços equivalentes;

• remova bloqueios de ativação quando necessário para realização dos testes.

A iT-Shine não se responsabiliza pela perda de dados decorrente de procedimentos técnicos necessários para diagnóstico, atualização, restauração do sistema operacional ou substituição do equipamento, salvo quando comprovadamente causada por culpa exclusiva da empresa.

16. Compatibilidade dos Produtos

A iT-Shine orienta seus clientes quanto à compatibilidade dos produtos sempre que possível.

É responsabilidade do cliente informar corretamente:

• modelo do equipamento;

• versão;

• especificações necessárias;

• finalidade de utilização.

A garantia não cobre incompatibilidades decorrentes de:

• informações incorretas fornecidas pelo cliente;

• aquisição de produto inadequado para o equipamento;

• instalação incorreta;

• utilização incompatível com as especificações do fabricante.

Quando a incompatibilidade decorrer de erro comprovadamente atribuível à iT-Shine, o caso será analisado individualmente para adoção das medidas cabíveis.

17. Disposições Gerais

A garantia cobre exclusivamente defeitos de funcionamento abrangidos por esta Política e pela legislação vigente, não garantindo a substituição preventiva de componentes em perfeito funcionamento.

As condições específicas de cada produto poderão variar conforme sua classificação (seminovo, usado ou recondicionado), estado de conservação e histórico de utilização, desde que devidamente informadas ao cliente.

Os casos omissos serão analisados individualmente, observando-se:

• o Código de Defesa do Consumidor;

• a Política Geral de Garantia da iT-Shine;

• esta Política;

• os princípios da boa-fé, transparência e equilíbrio nas relações de consumo.

Esta Política poderá ser alterada sempre que necessário para adequação à legislação vigente, aos procedimentos internos da empresa ou às melhores práticas do mercado.

A versão mais recente estará disponível nos canais oficiais da iT-Shine.

18. Atendimento

Em caso de dúvidas sobre garantia, troca, funcionamento ou demais condições relacionadas aos produtos seminovos, usados e recondicionados comercializados pela iT-Shine, nossa equipe estará à disposição para prestar os esclarecimentos necessários.

iT-Shine

Razão Social: IT-SHINE TECH LTDA

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