Introdução: Política de Impressões, Cópias, Digitalização e Serviços Gráficos

Esta Política estabelece as condições aplicáveis aos serviços de impressão, cópia, digitalização e demais serviços gráficos rápidos prestados pela iT-Shine.

As disposições aqui descritas complementam a Política Geral de Garantia da empresa e aplicam-se aos serviços gráficos oferecidos, observados os direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990), pela legislação vigente e demais normas aplicáveis.

Os serviços poderão ser realizados a partir de documentos físicos ou arquivos digitais fornecidos pelo cliente, utilizando equipamentos, papéis, mídias e materiais compatíveis com cada modalidade de impressão.

Esta Política foi elaborada em conformidade com os princípios da boa-fé, transparência, equilíbrio nas relações de consumo, dever de informação, confidencialidade e proteção de dados pessoais, buscando assegurar clareza nas condições de contratação, execução dos serviços, garantia e atendimento oferecidos pela iT-Shine.

Nos casos de conflito entre esta Política e a Política Geral de Garantia, prevalecerão as disposições específicas aqui previstas, sempre em observância ao Código de Defesa do Consumidor e à legislação aplicável.

1. Abrangência

Esta Política aplica-se aos serviços de impressão, reprodução, digitalização e acabamento realizados pela iT-Shine.

Entre os serviços abrangidos incluem-se, quando disponíveis:

• impressão em preto e branco;

• impressão colorida;

• fotocópias (Xerox);

• digitalização de documentos;

• impressão de fotografias;

• impressão em papel especial;

• impressão de arquivos enviados por meios eletrônicos;

• plastificação;

• encadernação;

• corte;

• demais serviços gráficos rápidos disponibilizados pela empresa.

Os serviços poderão ser executados em diferentes formatos, tamanhos e tipos de papel, conforme disponibilidade e viabilidade técnica.

2. Arquivos e Documentos Recebidos

Os arquivos poderão ser enviados pelo cliente por diferentes meios, tais como:

• WhatsApp;

• e-mail;

• pendrive;

• cartão de memória;

• QR Code;

• serviços de armazenamento em nuvem;

• outros meios compatíveis.

É de responsabilidade do cliente fornecer arquivos legíveis, completos e em formato compatível.

Sempre que possível, a iT-Shine poderá verificar a abertura do arquivo, porém não realiza revisão técnica, ortográfica, jurídica ou de conteúdo, salvo quando esse serviço for expressamente contratado.

Arquivos protegidos por senha deverão ser desbloqueados pelo próprio cliente antes da impressão, salvo quando houver outro procedimento previamente acordado.

3. Conferência dos Arquivos

Compete ao cliente conferir previamente:

• texto;

• ortografia;

• nomes;

• datas;

• números;

• imagens;

• cores;

• margens;

• orientação das páginas;

• quantidade;

• tamanho do papel;

• qualidade dos arquivos.

Quando solicitado, poderá ser apresentada visualização do arquivo antes da impressão.

A aprovação do cliente caracteriza concordância com o conteúdo e as configurações escolhidas.

A iT-Shine não se responsabiliza por erros constantes no arquivo fornecido pelo cliente ou aprovados por ele antes da execução do serviço.

4. Qualidade de Impressão

A qualidade final poderá variar em função de diversos fatores, entre eles:

• resolução do arquivo;

• qualidade das imagens;

• configuração utilizada pelo cliente na criação do documento;

• tipo de papel;

• gramatura;

• calibração do equipamento;

• limitações da impressora;

• diferenças entre monitores e impressão física.

Pequenas diferenças de tonalidade entre a visualização em tela e o material impresso são naturais do processo e não caracterizam defeito do serviço.

Imagens com baixa resolução poderão apresentar perda de nitidez, serrilhamento ou pixelização.

5. Serviços de Digitalização

A digitalização consiste na conversão de documentos físicos em arquivos digitais.

O cliente poderá escolher, quando disponível:

• formato do arquivo;

• resolução;

• modo colorido ou preto e branco.

Após a conferência e entrega do arquivo digital, caberá ao cliente verificar seu conteúdo.

A iT-Shine não se responsabiliza por alterações posteriores realizadas pelo cliente ou por incompatibilidades decorrentes do equipamento utilizado para visualização.

6. Cópias (Xerox)

As fotocópias serão produzidas procurando reproduzir fielmente o documento original.

Entretanto, poderão ocorrer pequenas diferenças relacionadas a:

• contraste;

• brilho;

• tonalidade;

• alinhamento;

• pequenas margens;

• desgaste natural do documento original.

Essas diferenças são inerentes ao processo de reprodução e não caracterizam defeito da prestação do serviço.

7. Materiais Utilizados

Os serviços poderão ser realizados utilizando diferentes tipos de papel e materiais, conforme disponibilidade e finalidade da impressão.

Entre eles:

• papel sulfite;

• papel fotográfico;

• papel vergê;

• papel couchê;

• papel adesivo;

• outros papéis especiais.

A disponibilidade de determinados materiais poderá variar conforme estoque da empresa.

Quando solicitado pelo cliente, poderão ser utilizados materiais específicos, mediante orçamento e disponibilidade.

8. Direitos Autorais e Conteúdo dos Arquivos

A iT-Shine respeita integralmente a legislação referente aos direitos autorais, propriedade intelectual e demais direitos protegidos.

Ao solicitar a reprodução, impressão ou cópia de documentos, imagens, livros, apostilas, fotografias, ilustrações, logotipos ou qualquer outro conteúdo protegido, o cliente declara possuir autorização para sua utilização ou reprodução.

A empresa poderá recusar a execução de serviços que envolvam:

• violação de direitos autorais;

• reprodução ilegal de obras protegidas;

• documentos falsificados;

• conteúdo ilícito;

• material ofensivo ou discriminatório;

• documentos cuja reprodução seja proibida por lei.

A responsabilidade pelo conteúdo dos arquivos fornecidos é exclusivamente do cliente, ressalvadas as hipóteses previstas na legislação.

9. Confidencialidade e Proteção de Dados

A iT-Shine reconhece que muitos documentos enviados pelos clientes possuem caráter pessoal, profissional ou confidencial.

Os arquivos recebidos serão utilizados exclusivamente para execução do serviço contratado.

Sempre que possível, a empresa adotará medidas para preservar a confidencialidade das informações e limitar o acesso apenas aos colaboradores responsáveis pela execução do serviço.

Salvo obrigação legal, autorização do cliente ou necessidade técnica para execução do serviço, a iT-Shine não compartilhará os documentos com terceiros.

Após a conclusão do serviço, os arquivos digitais poderão ser excluídos dos equipamentos da empresa conforme seus procedimentos internos de armazenamento e segurança da informação.

10. Garantia

Os serviços de impressão, cópia, digitalização e demais serviços gráficos prestados pela iT-Shine possuem garantia quanto à correta execução do serviço contratado, observadas as condições desta Política, da Política Geral de Garantia e da legislação aplicável.

A garantia cobre falhas diretamente relacionadas à execução do serviço, tais como:

• impressão incompleta por falha do equipamento;

• páginas ilegíveis decorrentes de defeito de impressão;

• falhas de alimentação do papel que comprometam o resultado final;

• erros de impressão decorrentes de problemas operacionais da empresa.

Não são considerados defeitos os problemas originados nos arquivos fornecidos pelo cliente, nas limitações do documento original ou nas características naturais do processo de impressão.

Quando constatada falha atribuível à iT-Shine, o serviço poderá ser refeito sem custos adicionais ao cliente, desde que tecnicamente possível.

11. Solicitação da Garantia

Caso o cliente identifique possível irregularidade na execução do serviço, deverá comunicar a iT-Shine tão logo tome conhecimento do fato, apresentando, sempre que possível:

• comprovante da contratação;

• descrição da ocorrência;

• material impresso, quando aplicável;

• demais informações necessárias para análise.

Sempre que possível, a análise será realizada imediatamente.

12. Análise Técnica

Toda solicitação relacionada à garantia será submetida à análise técnica pela equipe da iT-Shine.

Durante a avaliação poderão ser verificados, entre outros aspectos:

• integridade do arquivo recebido;

• configurações utilizadas na impressão;

• qualidade do documento original;

• funcionamento dos equipamentos;

• tipo de papel utilizado;

• existência de falhas operacionais;

• compatibilidade entre o arquivo e o resultado apresentado.

A simples reclamação não caracteriza reconhecimento automático da garantia.

Caso seja constatado que o problema decorreu do arquivo fornecido pelo cliente ou de fatores alheios à prestação do serviço, a empresa informará o resultado da análise e, quando possível, poderá apresentar orçamento para nova execução.

13. Situações que Excluem a Cobertura da Garantia

A garantia não abrange situações decorrentes de:

• arquivos enviados com baixa resolução;

• documentos ilegíveis;

• páginas incompletas;

• erros de ortografia;

• erros de digitação;

• informações incorretas fornecidas pelo cliente;

• imagens pixelizadas;

• arquivos corrompidos;

• fontes não incorporadas ao documento;

• incompatibilidade de formatos;

• configurações inadequadas realizadas pelo próprio cliente;

• diferenças naturais entre cores visualizadas em tela e impressas;

• limitações próprias do equipamento ou do papel escolhido;

• aprovação prévia do arquivo pelo cliente.

Também não caracterizam defeito:

• pequenas variações de tonalidade;

• pequenas diferenças de alinhamento dentro das tolerâncias técnicas;

• diferenças naturais entre lotes de papel;

• limitações decorrentes da resolução da imagem original.

Cada solicitação será analisada individualmente.

14. Responsabilidades do Cliente

Compete ao cliente:

• fornecer arquivos completos e legíveis;

• conferir todas as informações antes da impressão;

• verificar nomes, datas, números, valores e demais conteúdos;

• escolher corretamente o tipo de papel, acabamento e quantidade;

• informar eventuais necessidades específicas antes do início do serviço;

• conferir o material entregue, sempre que possível, no momento da retirada.

Quando houver aprovação prévia do arquivo, o cliente assume responsabilidade pelas informações aprovadas.

15. Cancelamento do Serviço

O cliente poderá cancelar o serviço antes do início da impressão ou execução.

Após iniciado o processo de impressão, digitalização, plastificação, encadernação ou outro serviço gráfico, o cancelamento será analisado conforme o estágio de execução e as disposições do Código de Defesa do Consumidor.

Quando houver utilização de materiais ou execução parcial do serviço, poderão ser cobrados os custos efetivamente incorridos pela iT-Shine, desde que legalmente permitidos.

Serviços já concluídos não poderão ser cancelados em razão de erros existentes nos arquivos fornecidos ou aprovados pelo cliente.

16. Documentos e Materiais Não Retirados

Após a conclusão do serviço, o cliente será comunicado pelos meios de contato informados no momento da contratação.

Os documentos, impressões e demais materiais deverão ser retirados dentro do prazo informado pela iT-Shine.

Caso permaneçam sem retirada por período prolongado e sem manifestação do cliente, a empresa poderá adotar as medidas cabíveis para sua destinação, observada a legislação aplicável e, sempre que possível, após novas tentativas de contato.

Documentos que contenham informações pessoais, sigilosas ou confidenciais poderão ser descartados de forma segura, visando preservar a privacidade e a proteção dos dados do cliente.

17. Disposições Gerais

Os serviços gráficos serão executados conforme as especificações solicitadas e aprovadas pelo cliente.

A aprovação do arquivo representa a concordância do cliente com seu conteúdo, formatação, quantidade, tamanho do papel, acabamento e demais características do serviço.

A iT-Shine reserva-se o direito de recusar a impressão, reprodução ou digitalização de documentos que:

• contrariem a legislação vigente;

• violem direitos autorais;

• envolvam documentos falsificados;

• possuam conteúdo ilícito, ofensivo ou discriminatório;

• possam comprometer a integridade dos equipamentos;

• contrariem normas legais ou regulamentares aplicáveis.

Os casos omissos serão analisados individualmente, observando-se:

• o Código de Defesa do Consumidor;

• a Política Geral de Garantia da iT-Shine;

• esta Política;

• a legislação aplicável;

• os princípios da boa-fé, transparência e equilíbrio nas relações de consumo.

Esta Política poderá ser alterada sempre que necessário para adequação à legislação vigente, às normas técnicas, aos procedimentos internos da empresa ou às melhores práticas do mercado.

A versão mais recente estará disponível nos canais oficiais da iT-Shine

8. Atendimento

Em caso de dúvidas sobre os serviços de impressão, cópia, digitalização ou demais serviços gráficos, nossa equipe estará à disposição para prestar os esclarecimentos necessários.

iT-Shine

Razão Social: IT-SHINE TECH LTDA

CNPJ: 24.963.663/0001-70

Inscrição Estadual: 284224685

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