Introdução: Política de Gravação a Laser

Esta Política estabelece as condições aplicáveis aos serviços de gravação a laser realizados pela iT-Shine.

As disposições aqui descritas complementam a Política Geral de Garantia da empresa e aplicam-se aos serviços de personalização, gravação permanente e marcação em produtos e materiais, observados os direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990), pela legislação vigente e demais normas aplicáveis.

Os serviços poderão ser realizados em produtos fornecidos pela própria iT-Shine ou em objetos pertencentes ao cliente, utilizando diferentes tecnologias, equipamentos e parâmetros técnicos conforme as características do material e do projeto aprovado.

Esta Política foi elaborada em conformidade com os princípios da boa-fé, transparência, equilíbrio nas relações de consumo, dever de informação e respeito à propriedade intelectual, buscando assegurar clareza nas condições de contratação, execução do serviço, garantia e atendimento oferecidos pela iT-Shine.

Nos casos de conflito entre esta Política e a Política Geral de Garantia, prevalecerão as disposições específicas aqui previstas, sempre em observância ao Código de Defesa do Consumidor e à legislação aplicável.

1. Abrangência

Esta Política aplica-se aos serviços de gravação, marcação e personalização a laser prestados pela iT-Shine em produtos próprios ou fornecidos pelo cliente.

Entre os serviços abrangidos incluem-se, quando aplicável:

• gravação de nomes;

• iniciais;

• logotipos;

• datas comemorativas;

• mensagens;

• QR Codes;

• códigos de identificação;

• numeração patrimonial;

• placas de identificação;

• brindes corporativos;

• personalização de presentes;

• gravação artística;

• gravação técnica;

• demais serviços compatíveis com a tecnologia utilizada.

A gravação poderá ser realizada em diferentes materiais, desde que tecnicamente compatíveis com o equipamento disponível e aprovados pela iT-Shine.

2. Características da Gravação a Laser

A gravação a laser consiste em um processo permanente de marcação realizado mediante incidência controlada de feixe de laser sobre a superfície do material.

Por se tratar de um processo físico, o resultado poderá variar conforme características próprias do objeto.

Entre os fatores que podem influenciar o resultado da gravação estão:

• composição do material;

• acabamento superficial;

• textura;

• pintura;

• anodização;

• oxidação;

• dureza;

• espessura;

• coloração;

• tratamento químico;

• desgaste natural;

• curvatura da superfície.

Dessa forma, pequenas diferenças de tonalidade, intensidade, profundidade ou contraste da gravação são inerentes ao processo e não caracterizam defeito do serviço.

Cada material reage de maneira distinta à incidência do laser, podendo apresentar resultados diferentes mesmo entre peças aparentemente idênticas.

3. Materiais Compatíveis

A iT-Shine realizará gravações apenas em materiais considerados tecnicamente compatíveis com seus equipamentos.

Entre eles, quando aplicável:

• aço inox;

• alumínio;

• latão;

• cobre;

• titânio;

• madeira;

• MDF;

• couro natural;

• couro sintético compatível;

• acrílico apropriado;

• vidro;

• cristal;

• bambu;

• determinados polímeros;

• outros materiais previamente avaliados.

A compatibilidade será analisada individualmente.

A iT-Shine poderá recusar a gravação em materiais que:

• ofereçam risco ao equipamento;

• apresentem composição desconhecida;

• produzam gases nocivos;

• possuam revestimentos incompatíveis;

• apresentem risco de quebra, deformação ou dano excessivo durante o processo.

4. Produtos Fornecidos pelo Cliente

Quando a gravação for realizada em objetos pertencentes ao cliente, estes deverão ser entregues em condições adequadas para execução do serviço.

Sempre que possível, será realizada uma avaliação visual prévia do objeto.

Entretanto, a iT-Shine não poderá garantir a inexistência de características internas ou defeitos ocultos que possam influenciar o resultado da gravação.

Produtos já utilizados poderão apresentar:

• riscos;

• amassados;

• oxidação;

• desgaste;

• pintura irregular;

• revestimentos comprometidos;

• reparos anteriores.

Essas condições poderão interferir no acabamento final e não caracterizam falha da prestação do serviço.

Quando houver risco elevado de dano decorrente das características do próprio material ou objeto, o cliente será previamente informado, podendo optar pela continuidade ou cancelamento do serviço.

5. Produtos Fornecidos pela iT-Shine

Quando a gravação for realizada em produtos comercializados pela própria iT-Shine, aplicam-se simultaneamente:

• esta Política de Gravação a Laser;

• a Política de Produtos Novos, quando se tratar de produto novo;

• ou a Política de Produtos Seminovos, Usados e Recondicionados, quando aplicável.

Após a realização da gravação personalizada, o produto passa a possuir características exclusivas, observando-se as regras específicas aplicáveis aos produtos personalizados.

6. Desenvolvimento e Aprovação da Arte

Antes do início da gravação, o cliente deverá aprovar, quando aplicável:

• nome;

• texto;

• ortografia;

• fonte;

• posicionamento;

• tamanho;

• símbolos;

• logotipo;

• desenho;

• layout;

• demais elementos da personalização.

A aprovação poderá ocorrer presencialmente ou por meio eletrônico, incluindo mensagens, e-mail ou outro meio que permita sua comprovação.

Após a aprovação da arte e o início da gravação, alterações não serão possíveis.

A iT-Shine não se responsabiliza por erros de grafia, datas, nomes, números ou demais informações previamente aprovadas pelo cliente.

Quando necessário, poderá ser apresentada simulação digital meramente ilustrativa, podendo ocorrer pequenas diferenças em relação ao resultado final em razão das características do material e do processo de gravação.

7. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

A iT-Shine respeita integralmente os direitos autorais, marcas registradas, patentes, desenhos industriais, direitos de imagem e demais direitos de propriedade intelectual.

Ao solicitar a gravação de logotipos, marcas, personagens, ilustrações, assinaturas, obras artísticas ou qualquer outro conteúdo protegido, o cliente declara possuir autorização para sua utilização.

A empresa poderá solicitar documentos ou esclarecimentos sempre que entender necessário.

A iT-Shine poderá recusar serviços que envolvam:

• reprodução não autorizada de marcas;

• falsificação de produtos;

• violação de direitos autorais;

• conteúdo ilícito;

• conteúdo discriminatório;

• conteúdo ofensivo;

• material incompatível com a legislação vigente.

A responsabilidade pela legalidade dos arquivos e conteúdos fornecidos será exclusivamente do cliente, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.

8. Limitações do Processo de Gravação

Nem todos os materiais permitem o mesmo nível de definição, contraste ou profundidade.

Entre as limitações naturais do processo destacam-se:

• diferenças de tonalidade;

• variações de contraste;

• pequenas diferenças de posicionamento dentro das tolerâncias técnicas;

• profundidade variável conforme o material;

• alteração de cor provocada pela reação do material ao laser;

• pequenas marcas decorrentes da preparação da peça.

A gravação não restaura, corrige ou melhora defeitos já existentes no objeto.

A gravação permanente não poderá ser removida sem alterar as características originais do material.

Produtos com revestimentos especiais poderão apresentar comportamento diferente do esperado, em razão de processos industriais utilizados pelo fabricante.

9. Confidencialidade dos Projetos e Personalizações

Quando solicitado pelo cliente ou quando a natureza do serviço assim exigir, a iT-Shine tratará como confidenciais as artes, logotipos, desenhos, arquivos digitais, inscrições, projetos e demais informações relacionadas ao serviço contratado.

Essas informações não serão compartilhadas com terceiros, salvo quando:

• houver autorização expressa do cliente;

• houver obrigação legal;

• for necessária sua apresentação perante autoridade competente.

A iT-Shine adotará medidas razoáveis para preservar a confidencialidade das informações recebidas durante a execução do serviço.

10. Garantia

Os serviços de gravação a laser realizados pela iT-Shine possuem garantia exclusivamente quanto à correta execução da gravação contratada, observadas as condições desta Política, da Política Geral de Garantia e da legislação aplicável.

A garantia cobre defeitos decorrentes da execução do serviço, tais como falhas comprovadamente atribuíveis ao processo de gravação realizado pela iT-Shine.

O prazo de garantia, quando aplicável, será informado ao cliente no momento da contratação ou na entrega do produto.

Quando houver necessidade de refazer a gravação em razão de falha de execução imputável à iT-Shine, a empresa avaliará tecnicamente a possibilidade de correção, considerando as características do material e do objeto.

A eventual substituição ou novo serviço realizado durante o período de garantia não implica renovação automática do prazo originalmente concedido, salvo disposição legal em contrário.

11. Solicitação da Garantia

Caso o cliente identifique possível irregularidade relacionada ao serviço prestado, deverá entrar em contato com a iT-Shine apresentando, sempre que possível:

• nota fiscal ou comprovante de contratação;

• descrição do problema identificado;

• fotografias ou vídeos, quando solicitados;

• demais informações necessárias para avaliação.

Quando necessário, o produto deverá ser apresentado para análise técnica presencial.

12. Análise Técnica

Toda solicitação de garantia será submetida à análise técnica.

A simples apresentação do produto não caracteriza reconhecimento automático do direito à garantia.

Durante a análise poderão ser verificados, entre outros aspectos:

• conformidade da gravação com a arte aprovada;

• posicionamento;

• dimensões;

• profundidade da gravação;

• compatibilidade entre o material e o resultado obtido;

• existência de danos posteriores;

• sinais de uso inadequado;

• alterações realizadas após a entrega.

Caso seja constatado que o problema não decorre da prestação do serviço pela iT-Shine, o cliente será informado sobre o resultado da análise e, quando possível, poderá ser apresentado orçamento para novo serviço.

13. Situações que Excluem a Cobertura da Garantia

A garantia não abrange situações decorrentes de:

• desgaste natural do produto;

• riscos ou danos posteriores à entrega;

• quedas;

• impactos;

• deformações;

• oxidação;

• corrosão;

• exposição ao fogo;

• exposição a produtos químicos;

• limpeza inadequada;

• polimentos realizados por terceiros;

• lixamentos;

• pinturas;

• remoção ou tentativa de remoção da gravação;

• modificações posteriores;

• uso inadequado do produto;

• defeitos preexistentes no objeto fornecido pelo cliente;

• características naturais do material.

Também não serão considerados defeitos do serviço:

• pequenas diferenças de tonalidade;

• diferenças naturais de contraste;

• pequenas variações de posicionamento dentro das tolerâncias técnicas;

• diferenças provocadas pela composição do material;

• marcas naturais do processo de gravação.

Cada solicitação será analisada individualmente.

14. Responsabilidades do Cliente

Compete ao cliente:

• fornecer informações corretas para elaboração da arte;

• conferir cuidadosamente nomes, datas, números, textos e demais informações antes da aprovação;

• informar corretamente o material do objeto quando este for fornecido pelo próprio cliente;

• comunicar previamente qualquer característica especial da peça;

• seguir as orientações de conservação fornecidas pela iT-Shine;

• comunicar eventuais irregularidades imediatamente após identificá-las.

Caso o cliente forneça arquivo digital, logotipo ou arte, será responsável pela exatidão das informações e pela autorização de uso do conteúdo.

15. Cancelamento da Encomenda

O cliente poderá solicitar o cancelamento da encomenda antes do início da produção.

Após iniciada a preparação da arte, regulagem do equipamento, testes ou execução da gravação, o cancelamento será analisado individualmente, observando-se as disposições do Código de Defesa do Consumidor.

Quando houver pagamento antecipado, poderão ser descontados os custos efetivamente comprovados relacionados à preparação do serviço, aquisição de materiais específicos e demais despesas diretamente vinculadas à execução da encomenda, desde que legalmente permitidos.

Serviços já concluídos ou gravações definitivamente realizadas não poderão ser desfeitos em razão da natureza permanente do processo.

16. Produtos Não Retirados

Após a conclusão do serviço, o cliente será comunicado pelos meios de contato informados no momento da contratação.

Os produtos deverão ser retirados dentro do prazo informado pela iT-Shine.

Caso permaneçam sem retirada por período prolongado e sem manifestação do cliente, a empresa poderá adotar as medidas cabíveis para sua destinação, observada a legislação aplicável e, sempre que possível, após novas tentativas de contato.

17. Uso de Imagens e Divulgação dos Produtos

Salvo manifestação expressa em contrário do cliente, a iT-Shine poderá fotografar ou filmar os produtos personalizados para utilização em:

• portfólio;

• redes sociais;

• campanhas publicitárias;

• materiais institucionais;

• site da empresa;

• divulgação dos serviços.

A divulgação será realizada preservando, sempre que possível:

• dados pessoais;

• informações confidenciais;

• projetos exclusivos;

• informações comerciais estratégicas.

Quando houver solicitação expressa de confidencialidade, a iT-Shine não divulgará imagens ou informações relacionadas ao projeto, salvo obrigação legal.

18. Disposições Gerais

Os serviços de gravação a laser possuem caráter permanente, sendo de responsabilidade do cliente conferir todas as informações constantes da arte antes de sua aprovação.

A aprovação da arte representa a concordância do cliente com as especificações do serviço, incluindo conteúdo, posicionamento, dimensões e demais características da gravação.

A iT-Shine reserva-se o direito de recusar a execução de serviços que:

• contrariem a legislação vigente;

• violem direitos de terceiros;

• envolvam conteúdo ilícito, discriminatório ou ofensivo;

• possam comprometer a integridade do equipamento;

• apresentem riscos técnicos incompatíveis com a execução segura do serviço.

Os casos omissos serão analisados individualmente, observando-se:

• o Código de Defesa do Consumidor;

• a Política Geral de Garantia da iT-Shine;

• esta Política;

• a legislação aplicável;

• os princípios da boa-fé, transparência e equilíbrio nas relações de consumo.

Esta Política poderá ser alterada a qualquer tempo para adequação à legislação vigente, às normas técnicas ou aos procedimentos internos da empresa, permanecendo disponível em sua versão mais atual nos canais oficiais da iT-Shine.

19. Atendimento

Em caso de dúvidas sobre os serviços de gravação a laser, personalização, garantia ou demais condições previstas nesta Política, nossa equipe estará à disposição para prestar os esclarecimentos necessários.

iT-Shine

Razão Social: IT-SHINE TECH LTDA

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Inscrição Estadual: 284224685

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