Introdução: Política de Produtos Novos

Esta Política estabelece as condições aplicáveis à garantia dos produtos novos comercializados pela iT-Shine.

As disposições aqui descritas complementam a Política Geral de Garantia da empresa e aplicam-se aos produtos comercializados como novos, acompanhados da respectiva nota fiscal e das garantias legal e/ou contratual, quando aplicáveis, observados os direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990), pela legislação vigente e demais normas aplicáveis.

Esta Política foi elaborada em conformidade com os princípios da boa-fé, transparência, equilíbrio nas relações de consumo e dever de informação, buscando assegurar clareza nas condições de comercialização, garantia e atendimento oferecidos pela iT-Shine.

Nos casos de conflito entre esta Política e a Política Geral de Garantia, prevalecerão as disposições específicas aqui previstas, sempre em observância ao Código de Defesa do Consumidor e à legislação aplicável.

1. Abrangência 

Esta Política aplica-se aos produtos novos comercializados pela iT-Shine, incluindo, entre outros:

• Celulares novos;

• Smartphones;

• Tablets;

• Smartwatches;

• Capas;

• Películas;

• Carregadores;

• Cabos;

• Fontes;

• Adaptadores;

• Fones de ouvido;

• Caixas de som;

• Power Banks;

• Mouses;

• Teclados;

• Monitores;

• Componentes de informática;

• Cartões de memória;

• Pendrives;

• SSDs;

• HDs;

• Periféricos em geral;

• Demais produtos comercializados como novos.

2. Garantia dos Produtos Novos 

Todos os produtos novos comercializados pela iT-Shine possuem garantia conforme previsto na legislação vigente.

Além da garantia legal, determinados produtos poderão contar com garantia contratual concedida pelo fabricante ou, quando aplicável, pela própria iT-Shine.

O prazo da garantia, sua abrangência e demais condições poderão variar conforme o fabricante e a categoria do produto, sendo informados no momento da venda, na nota fiscal, certificado de garantia, embalagem ou outro documento aplicável.

A cobertura da garantia limita-se aos defeitos de fabricação ou funcionamento do produto, observadas as condições previstas nesta Política, na Política Geral de Garantia e, quando aplicável, nas condições estabelecidas pelo fabricante.

3. Garantia Legal e Garantia Contratual 

Os produtos comercializados pela iT-Shine possuem garantia legal, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

Alguns produtos também poderão possuir garantia contratual oferecida pelo fabricante ou, quando aplicável, pela própria iT-Shine.

O prazo da garantia contratual já compreende o período da garantia legal, não havendo soma entre os prazos de garantia.

Assim, quando um produto for anunciado ou vendido com, por exemplo, 12 (doze) meses de garantia, esse período corresponde ao prazo total de cobertura, já contemplando a garantia legal prevista na legislação.

As condições, limitações e abrangência da garantia contratual serão aquelas estabelecidas pelo fabricante ou pela própria iT-Shine, conforme o caso, sem prejuízo dos direitos assegurados ao consumidor pela legislação vigente.

Importante: A garantia legal e a garantia contratual não são cumulativas. O prazo informado para a garantia do produto já corresponde ao período total da cobertura.

4. Garantia do Fabricante 

Grande parte dos produtos comercializados pela iT-Shine possui garantia prestada diretamente pelo fabricante.

Nesses casos, a iT-Shine poderá orientar o cliente quanto aos procedimentos necessários para o acionamento da garantia e, sempre que possível, auxiliará no encaminhamento do produto à assistência técnica autorizada.

A análise técnica, aprovação da garantia, reparo, substituição do produto, disponibilidade de peças, prazos de atendimento e demais procedimentos relacionados à garantia do fabricante são de responsabilidade deste, observadas as disposições legais aplicáveis.

O suporte prestado pela iT-Shine ao cliente não implica assunção das responsabilidades atribuídas ao fabricante.

5. Produtos com Garantia Direta do Fabricante e DOA 

Determinados produtos comercializados pela iT-Shine possuem garantia prestada diretamente pelo fabricante, que poderá estabelecer procedimentos próprios para análise, reparo, substituição ou troca do produto.

Em algumas situações, especialmente quando o produto apresentar defeito de fabricação logo após sua aquisição (DOA – Dead on Arrival), poderão ser aplicadas regras específicas definidas exclusivamente pelo fabricante.

Nessas situações, a iT-Shine poderá realizar uma análise preliminar ou orientar o cliente quanto ao procedimento adequado para abertura da garantia.

A substituição imediata do produto dependerá das condições estabelecidas pelo fabricante, da legislação aplicável e da confirmação técnica do defeito, não sendo automática apenas em razão da reclamação apresentada.

Sempre que possível, a iT-Shine prestará todo o suporte necessário ao cliente durante o processo de garantia, buscando uma solução rápida, transparente e em conformidade com os procedimentos definidos pelo fabricante.

6. Solicitação da Garantia 

Caso o produto apresente defeito durante o período de garantia, o cliente deverá apresentá-lo à iT-Shine acompanhado, sempre que possível, da nota fiscal ou outro comprovante de compra.

Conforme o tipo de produto, também poderão ser solicitados:

• embalagem original, quando necessária para transporte ou identificação do produto;

• carregador original;

• fonte de alimentação;

• cabos;

• bateria removível, quando houver;

• acessórios indispensáveis para a realização dos testes;

• demais componentes relacionados ao defeito informado.

A ausência desses itens poderá impossibilitar ou limitar determinados procedimentos de análise, especialmente quando forem indispensáveis para a reprodução do defeito relatado.

7. Análise Técnica 

Todo produto apresentado para atendimento em garantia poderá ser submetido à análise técnica.

A simples entrega do produto para avaliação não caracteriza reconhecimento automático da cobertura da garantia, nem implica obrigação imediata de troca, reparo ou restituição de valores.

Quando necessário, o produto poderá ser encaminhado ao fabricante, assistência técnica autorizada ou laboratório especializado para realização de testes e emissão de laudo técnico.

Caso seja constatado que:

• o defeito informado não existe;

• o funcionamento do produto está dentro das especificações do fabricante;

• ou que a situação apresentada não está coberta pela garantia,

o produto será devolvido ao cliente acompanhado das informações técnicas pertinentes, sempre que disponíveis.

A análise técnica poderá incluir testes de funcionamento, inspeção visual, testes elétricos, eletrônicos, mecânicos ou quaisquer outros considerados necessários para identificação da causa do problema.

8. Soluções em Garantia 

Confirmado que o defeito está coberto pela garantia, a solução poderá ocorrer, conforme o caso, por meio de:

• reparo do produto;

• substituição de componentes;

• substituição do produto por outro igual ou equivalente;

• encaminhamento ao fabricante ou assistência técnica autorizada;

• restituição dos valores pagos, quando prevista pela legislação aplicável;

• outra solução legalmente cabível.

A forma de atendimento dependerá da natureza do defeito, da disponibilidade de peças ou produtos para reposição, das condições estabelecidas pelo fabricante e da legislação vigente.

Sempre que possível, a iT-Shine buscará oferecer ao cliente a solução mais rápida e adequada para cada situação, observando os direitos do consumidor e as condições de garantia aplicáveis.

9. Trocas de Produtos 

A iT-Shine realiza vendas em estabelecimento físico.

Dessa forma, o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor não se aplica às compras realizadas presencialmente.

Produtos adquiridos presencialmente e que estejam em perfeito estado de funcionamento não serão trocados por:

• arrependimento;

• desistência da compra;

• incompatibilidade decorrente de informação incorreta fornecida pelo cliente;

• preferência por cor, modelo, tamanho ou características estéticas;

• alteração de gosto pessoal;

• expectativa de desempenho que não caracterize defeito de fabricação;

• compra realizada por engano, quando o produto estiver em perfeitas condições de funcionamento.

A troca ou substituição de produtos somente será obrigatória nos casos previstos em lei ou quando houver confirmação de defeito coberto pela garantia.

Eventuais trocas realizadas por mera liberalidade da iT-Shine constituem exceção, não geram obrigação para futuras solicitações e não estabelecem precedente para casos semelhantes.

10. Situações que Podem Excluir a Cobertura da Garantia 

Após análise técnica, a garantia poderá não cobrir defeitos decorrentes de:

• quedas;

• impactos;

• trincas;

• quebras;

• contato com líquidos;

• oxidação;

• corrosão;

• umidade;

• infiltração;

• areia, poeira ou resíduos;

• surtos elétricos;

• descargas atmosféricas;

• incêndios;

• acidentes;

• uso inadequado;

• utilização em desacordo com as instruções do fabricante;

• instalação incorreta;

• utilização de carregadores, cabos, fontes ou acessórios incompatíveis;

• desgaste natural decorrente do uso;

• limpeza inadequada;

• modificações físicas ou estéticas;

• abertura do produto por terceiros não autorizados;

• reparos realizados por assistência não autorizada;

• rompimento de lacres de garantia, quando existentes;

• adulteração ou remoção de etiquetas de identificação, número de série ou IMEI;

• instalação de softwares não oficiais;

• desbloqueios não autorizados;

• obtenção de acesso privilegiado ("root");

• desbloqueio de bootloader;

• alteração de firmware ou sistema operacional quando vedada pelo fabricante;

• bloqueios por contas Google, Apple ID, iCloud ou serviços equivalentes;

• vírus, softwares maliciosos ou aplicações instaladas pelo usuário;

• falhas provocadas por incompatibilidade de softwares instalados posteriormente;

• utilização comercial ou profissional quando o fabricante restringir a garantia ao uso doméstico;

• qualquer situação em que seja constatado que o defeito não decorre de fabricação.

Cada solicitação será analisada individualmente, podendo ser solicitados laudos técnicos ou avaliação do fabricante quando necessário.

11. Produtos com Características Naturais de Uso 

Alguns produtos podem apresentar alterações decorrentes do uso normal, sem que isso caracterize defeito de fabricação.

São exemplos:

• redução gradual da capacidade de baterias recarregáveis ao longo do tempo;

• desgaste de películas;

• desgaste estético de capas;

• desgaste de conectores;

• desgaste de botões;

• pequenas marcas superficiais decorrentes da utilização normal;

• desgaste de cabos em razão da flexão contínua;

• pequenas variações de brilho, tonalidade ou textura decorrentes do processo de fabricação;

• pequenas variações de autonomia da bateria conforme tempo de uso, ciclos de carga, temperatura e forma de utilização.

Também não caracteriza defeito de fabricação:

• atualizações de software disponibilizadas pelo fabricante;

• alterações de desempenho decorrentes de atualizações oficiais;

• alterações na autonomia da bateria após atualizações do sistema operacional;

• incompatibilidades ocasionadas por aplicativos de terceiros;

• mudanças implementadas pelo fabricante por meio de atualizações oficiais.

Essas situações, isoladamente, não caracterizam vício de fabricação nem geram direito à troca do produto.

12. Responsabilidades do Cliente 

Compete ao cliente:

• utilizar o produto conforme as orientações do fabricante;

• conservar a nota fiscal ou comprovante de compra;

• observar as instruções de instalação, utilização e manutenção;

• comunicar corretamente o defeito apresentado;

• não realizar reparos por terceiros durante o período de garantia;

• apresentar, quando solicitado, os acessórios necessários para realização dos testes;

• permitir a realização dos procedimentos técnicos necessários para diagnóstico.

Nos casos de celulares, tablets, smartwatches e demais dispositivos eletrônicos, recomenda-se que o cliente:

• mantenha backup atualizado de seus dados;

• conheça as credenciais de acesso de suas contas Google, Apple ID, iCloud ou serviços equivalentes;

• remova, quando solicitado e permitido pelo fabricante, bloqueios que impeçam a realização dos testes.

A iT-Shine não se responsabiliza pela perda de dados pessoais decorrente de procedimentos realizados pelo fabricante, assistência técnica autorizada ou processos necessários para diagnóstico, atualização, restauração ou substituição do equipamento, salvo quando comprovadamente decorrente de culpa exclusiva da própria iT-Shine.

13. Compatibilidade dos Produtos 

A iT-Shine disponibiliza informações sobre compatibilidade dos produtos comercializados e orienta o cliente, sempre que possível, no momento da compra.

É responsabilidade do cliente informar corretamente o modelo do aparelho, equipamento ou dispositivo em que o produto será utilizado, bem como esclarecer eventuais necessidades específicas.

A garantia cobre exclusivamente defeitos de fabricação ou funcionamento do produto, não abrangendo situações decorrentes de:

• aquisição de produto incompatível com o equipamento do cliente;

• informações incorretas fornecidas pelo cliente no momento da compra;

• utilização em equipamento incompatível;

• instalação inadequada;

• utilização em desacordo com as especificações do fabricante;

• incompatibilidades entre produtos adquiridos separadamente pelo cliente.

Quando a incompatibilidade decorrer de informação incorreta prestada pela iT-Shine, erro de separação, identificação ou entrega do produto, o caso será analisado individualmente e solucionado conforme a legislação vigente.

Sempre que houver dúvida quanto à compatibilidade, recomenda-se que o cliente solicite orientação antes da conclusão da compra.

14. Disposições Gerais 

A garantia cobre exclusivamente defeitos de fabricação ou de funcionamento, não garantindo a substituição preventiva de produtos ou componentes que estejam funcionando normalmente.

A entrega do produto para análise implica ciência desta Política, sem prejuízo dos direitos assegurados ao consumidor pela legislação vigente.

Os casos omissos serão analisados individualmente, observando-se:

• o Código de Defesa do Consumidor;

• as condições de garantia do fabricante;

• a Política Geral de Garantia da iT-Shine;

• os princípios da boa-fé, transparência e equilíbrio nas relações de consumo.

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento para adequação à legislação vigente, às políticas dos fabricantes ou aos procedimentos internos da iT-Shine.

A versão mais recente estará disponível em nossos canais oficiais de atendimento.

15. Vigência e Atualizações 

Esta Política entra em vigor na data de sua publicação e permanecerá válida por prazo indeterminado, podendo ser alterada, revisada ou atualizada pela iT-Shine sempre que necessário, especialmente para adequação à legislação vigente, às políticas dos fabricantes ou aos procedimentos internos da empresa.

A versão mais recente desta Política estará disponível para consulta nos canais oficiais da iT-Shine.

16. Atendimento 

Em caso de dúvidas sobre garantia, trocas ou assistência relacionada aos produtos novos comercializados pela iT-Shine, nossa equipe estará à disposição para prestar os esclarecimentos necessários.

iT-Shine

Razão Social: IT-SHINE TECH LTDA

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